Comissão especial sobre álcool propõe tornar crime condução de veículo automotor alcoolizado

Medida é resultado de audiências públicas realizadas nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Ceará pela Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas, da Câmara dos Deputados.

Foi aprovado na tarde de terça-feira (27), o relatório final da Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas da Câmara dos Deputados. Durante um ano, a comissão realizou audiências públicas nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Ceará e tomou consciência de um triste fato: o álcool é o responsável pela maioria dos acidentes de trânsito. Entre as principais recomendações está melhorar a fiscalização da Lei Seca.

Comandado pelo relator, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o documento tem mais de 360 páginas e teve como objetivo propor uma discussão ampla com a sociedade sobre as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros, a fim de determinar as razões do aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos.

Segundo o relatório, grande parte dos acidentes de trânsito com vítimas está associada ao uso de bebidas alcoólicas pelo condutor do veículo ou pelo pedestre, vítima de atropelamento, mesmo após a vigência da Lei Seca. O Ministério da Saúde comprovou que o consumo voltou a subir entre os motoristas alguns meses após diminuir o número de blitz.

O relator Vanderlei Macris justifica esse aumento devido à diminuição da fiscalização, que teve um boom assim que entrou em vigor. “É preciso ter uma ação mais agressiva. Ela deu um bom resultado quando começou, mas sabemos que alguns estados não estão mais tão atuantes e isso tem aumentado os números de acidentes. Isso é um retrocesso”, lamenta ele.

Entre as recomendações da comissão à Câmara dos Deputados, está em promover com preferência o encaminhamento e votação do PL 2788/2011, que altera o art. 306 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa.

Segundo os parlamentares, apesar de ser uma lei com muitos acertos, a Lei Seca permite que motoristas embriagados se recusem a fazer o teste de alcoolemia, o que é visto como uma lacuna que precisa ser corrigida.

O relatório também propõe outras medidas para diminuir o consumo de álcool, como o controle da propaganda dessas bebidas e multas mais significativas para estabelecimentos que venderem álcool para menores de idade.

O documento deverá ser apresentado hoje (28) ao presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), para dar continuidade aos trabalhos.

Fonte: Agência T1, Por Danielle Sousa

Edição: Bruna Yunes