Código Florestal: Paraná sai na frente

(Luiz Antonio Milléo Wood) – Colaborador

Muito se tem discutido sobre o novo Código Florestal, fazendo dessa discussão bandeira daqueles que são favoráveis e contra o dito cujo. A polêmica criada em torno dele atraiu até movimentos internacionais de preservação ambiental, como o Greenpeace, por exemplo, que chega ao ponto de tratar nossas florestas como suas florestas.

O governo do Paraná decidiu se adiantar ao processo e enviou projeto à Assembléia nesse sentido, de certa forma inovadora, ainda que obedeça e nem fuja da legislação federal, até porque o estado está distante das polêmicas que envolve o Código no Congresso Nacional.

Preocupado com a realidade local, uma vez que o Paraná tem centenas de milhares de pequenos e médios produtores rurais, o que o faz um dos grandes produtores de carne suína e de aves, o governo do estado acerta ao buscar soluções que aliem as questões ambientais com as expectativas de ganho financeiro, tendo como pano de fundo a nova legislação que por aí virá.

Acompanhe abaixo, informações sobre a audiência realizada ontem, na Assembléia Legislativa do Paraná, com a presença do secretário do Meio-Ambiente, Jonel Iurk.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, apresentou aos deputados, durante a sessão plenária desta terça-feira (3), um balanço das ações já realizadas pelo Governo do Estado na área ambiental, com destaque para os dois projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa estabelecendo política de compensação financeira aos produtores rurais que preservem a vegetação nativa, denominado Bioclima, e a implantação da Política Estadual de Mudanças Climáticas.

As propostas, conforme o secretário, criam mecanismos de redução dos impactos ambientais e incentivam a conservação da biodiversidade. “O projeto de pagamento por serviços ambientais é uma oportunidade de estabelecer um regime de servidão das áreas de reserva legal. Criamos com isso um mecanismo de transferência de renda, porque vai ser possível inclusive compensar no bioma”, afirmou Iurk.
Além da possibilidade do pagamento pela preservação, a propriedade poderá compensar a falta do mínimo legal de mata nativa, determinada em 20% do tamanho total da área, em outras localidades, como forma de crédito preconizado pelo programa. Para o secretário, esta medida é uma forma de arrendar o terreno e compensar os produtores. “Vamos criar um fluxo de renda por arrendamento do terreno. O cidadão com déficit de área legal vai poder adquirir e compensar em outra área por meio de crédito”.
No caso da Política de Mudanças Climáticas, a meta é reduzir o número de emissões de gases, principalmente pela captura de carbono, além do investimento em modos de energia alternativa e proteção das fontes naturais de água. Iurk destaca que o aumento do número de veículos, por exemplo, como “máquinas potencialmente poluidoras”, como definiu, é um dos pontos tratados nas metas de conscientização também preconizadas no projeto.
Interação – Os deputados puderam ainda fazer perguntas ao secretário e parabenizaram a iniciativa do governo do Estado em criar uma política estadual de compensação pela preservação ambiental. O presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a exemplo do espaço aberto para o secretário de Meio Ambiente e para a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, na sessão de segunda-feira (2), disse que o Legislativo tornará mais frequente a discussão de diferentes temas relevantes ao Estado. No próximo dia 16, o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, deve vir ao Legislativo para traçar um panorama da sua pasta. “Definimos no acordo de lideranças que vamos discutir temas diferentes a cada semana. A vinda dos secretários a esta Casa apenas engrandece o Parlamento e permite aos deputados conhecerem as ações desencadeadas pelo governo”, afirmou Rossoni.

Fonte: Assessoria de Imprensa / Jornalista: Rodrigo Rossi