Justiça vê "jeitinho" em contratação da Delta também para o Aeroporto de Guarulhos

Empresa assume obras públicas sem passar por processo de licitação

O primeiro grande negócio fechado pela Delta Construções no governo Dilma Rousseff — incluído no rol das investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Cachoeira - foi fechado na base do "jeitinho", segundo decisão publicada na semana passada pela Justiça Federal, à qual o Grupo Estado teve acesso.

A construção de terminal remoto no aeroporto de Guarulhos opera atualmente abaixo da capacidade, depois de consumir R$ 85,7 milhões. A contratação da empreiteira foi feita sem licitação, a pretexto de ser uma obra emergencial, para evitar um suposto "caos aéreo" na virada do ano.

A obra responde por superfaturamento estimado em R$ 14,4 milhões pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A Justiça Federal e o TCU recusaram os argumentos da Infraero para dispensar licitação no contrato com a Delta. A construtora já acumulava, havia quatro anos, o título de maior beneficiária de repasses de dinheiro da União. Na campanha de 2010, doou R$ 1,15 milhão para a candidatura de Dilma Rousseff do Planalto.

Por meio de nota aprovada pelo ministro Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil), a Infraero negou que a escolha da Delta tenha sido resultado de algum lobby no governo. "A Infraero realizou uma consulta pública. O menor preço, de R$ 85,75 milhões, foi o vencedor", informou a estatal responsável pela administração dos aeroportos.

Em julgamento de ação apresentada pelo Ministério Público Federal, publicado na semana passada, a juíza Louise Filgueiras, da 6ª Vara Federal, afirma que a dispensa de licitação no negócio "carece de motivo idôneo". Diante dos argumentos apresentados pela Infraero sobre a consulta a outras empreiteiras, a juíza afirma: "o expediente adotado é apenas uma maneira de contornar o problema, e com o perdão da expressão, aquele 'jeitinho' de resolver as coisas improvisadamente, costume que acaba por abrir brechas a ilegalidades".

Na avaliação do TCU, foram várias as irregularidades. Entre elas, o tribunal aponta o superfaturamento de 20, 26% na obra, ou o pagamento de R$ 14,4 milhões acima dos preços de mercado. Até um mês antes do negócio, a estatal lidava com uma previsão de gastos muito menor, de R$ R$ 32,5 milhões. Nesta quarta, o tribunal informou que a dispensa de licitação ainda pode resultar em multas aos responsáveis pelo contrato.

A Infraero contesta o sobrepreço e diz que, embora operando abaixo da capacidade, o terminal 4 de Cumbica detém infraestrutura "mais completa".

Nos sete meses que se passaram entre a assinatura do contrato e a entrega do terminal, em fevereiro deste ano, uma liminar da Justiça chegou a determinar a paralisação da obra, mas foi cassada. O atraso na entrega ocorreu por causa do desabamento de parte do teto do prédio.