MPF denuncia empresário por sonegação de quase R$ 1 milhão #POLITICA #MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou, à Justiça Federal, sócio da empresa de construção civil Conpertec LTDA., localizada no Recife, pelo crime de sonegação fiscal, em razão de prestar declarações falsas à Receita Federal e suprimir o pagamento de quase R$ 1 milhão em tributos federais, já incluídos juros e multas aplicados pelo Fisco.

De acordo com a denúncia oferecida pela procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar, no ano de 2003, o sócio da Conpertec apresentou à Receita Federal declaração falsa, referente ao ano-calendário de 2002, informando que a empresa encontrava-se inativa nesse período, o que teria ensejado o não recolhimento de tributos.

Porém, a partir de fiscalização empreendida pela Receita, foi possível constatar rotineira atividade comercial da Conpertec durante o período em que se declarou inativa. A prestação de serviços foi comprovada por meio da emissão de diversas notas fiscais pela referida empresa para vários órgãos da administração pública (Prefeituras, Compesa, entre outros) à época.

A omissão desses rendimentos resultou em um crédito tributário atualizado no valor de R$ 979.695,74, em virtude da supressão dos pagamentos relacionados aos seguintes tributos federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

O empresário, se condenado, poderá receber como pena de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa. Já os créditos tributários devidos pela Conpertec estão sendo cobrados em ação de execução fiscal promovida pela Procuradoria da Fazenda Nacional da 5ª Região.

Processo nº 0010439-06.2012.4.05.8300 - 13ª Vara Federal em Pernambuco