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quarta-feira, 11 de abril de 2012

Empresa deve devolver R$ 19 milhões aos cofres públicos de Londrina (PR), diz Ministério Público #POLITICA

Emerson Dias
Do UOL, em Londrina (PR)



Investigações do Ministério Público (MP) de Londrina resultaram em uma ação civil pública que pede a devolução aos cofres da cidade de R$ 19 milhões pagos à empresa que presta serviços limpeza na cidade. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, há vários indícios de irregularidades nas seis contratações consecutivas da MM Consultoria, Construções e Serviços Ltda., ocorridas entre 2009 e 2011.
Em entrevista ao UOL na tarde desta quarta-feira, o promotor Renato de Lima Castro disse que uma segunda empresa foi denunciada, assim como oito pessoas físicas, entre elas o presidente, diretores e ex-diretores da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), órgão responsável pela limpeza da cidade.
As investigações do MP indicam que houve reuniões entre representantes da administração pública antes de serem iniciadas as tomadas de valores para a contratação direta (sem necessidade de licitação).
“Os primeiros contatos foram em abril de 2009. Três meses antes da divulgação do resultado, a empresas já tinha contato com alguns representantes da CMTU. Citamos também a empresa concorrente na época porque ela apresentou documentos sem especificação de serviços, evidenciando facilitação na concorrência”, afirmou o promotor.
Outro detalhe colocado por Castro e pela promotora Leila Voltarelli, que também assina a ação civil pública, foi a alteração do contrato social e da sede da empresa.
“Apurou-se que a empresa M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda possui sede na cidade de Salvador (BA), porém, aproximadamente um mês antes da CMTU-LD manifestar qualquer interesse em realizar contratações para a execução dos serviços de limpeza pública a referida empresa já estava instalada na cidade de Londrina”, informa o texto.
Os promotores pedem a anulação do contrato com a MM, a devolução de R$19,3 milhões referentes ao total pago pelos serviços da empresa e ainda a abertura de um processo contra as pessoas por improbidade administrativa.

Outro lado

Em entrevista na tarde desta quarta-feira (11), a diretora da CMTU citada na ação, Cristel Bared, negou que integrantes da direção da companhia tenham feito contato com a MM antes da contratação.
Ela também disse que na primeira contratação, em 2009, sete empresas se inscreveram, mas que quatro haviam desistido, restando três -e não duas- propostas documentadas, até a escolha final da MM. Questionada sobre não ter havido licitação na época, Cristel disse que existia um impedimento legal e também criticou as ações do MP.
“A lei federal vedava a contratação nesta época em virtude da ausência de plano municipal de saneamento. A gente abriu um processo licitatório na sequência, e o processo foi impugnado. Todos os processos licitatórios de limpeza pública ficaram suspensos por bastante tempo inclusive por medidas pleiteadas pelo Ministério Público.”
O presidente da CMTU, André Nadai, também citado na ação, foi procurado pelo UOL, mas está em viagem. O responsável técnico da MM em Londrina, Raimundo Paiva, não atendeu a nenhuma das ligações feitas pela reportagem ao celular dele, que tem DDD de Salvador (71).
A ação está nas mãos do juiz da 1ª vara da Fazenda Pública, Marco José Vieira.

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